Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

AMB é contra indicação de Lula para o STM

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

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Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

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Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

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